TJMG 0028192-30.2011.8.13.0418

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. Para a configuração do usucapião extraordinário é necessário o preenchimento dos requisitos gerais de posse ininterrupta, mansa, pacífica e com ânimo de dono, por determinado lapso temporal. Sob o fundamento do princípio da persuasão racional, entendo que estão presentes os requisitos necessários à aquisição da propriedade por meio de usucapião extraordinário, motivo pelo qual deve ser negado provimento à apelação.