Decisão · TJMG

TJMG 0201229-34.2012.8.13.0525

Rel. Newton Teixeira Carvalho13ª Câmara Cíveljulgado em 2015-10-01publicado em 2015-10-09

CIVIL

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - POSSE, LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO. Para se operar a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião especial são necessários a posse pacífica, ininterrupta, com o ânimo de dono, a inexistência de propriedade de imóvel outro e o tempo. Verificada a presença de todos os requisitos a pretensão autoral é procedente.

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