Decisão · TJMG

TJMG 0774713-21.2002.8.13.0672

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2013-06-09publicado em 2013-06-18

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - CARÁTER SOCIAL NÃO DEMONSTRADO - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - AUSÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁ-RIO- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não se comprovando o lapso temporal de posse mansa, pacífica e ininterrupta, necessário para a aquisição do bem através da usucapião, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

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