TJMG 5002812-62.2018.8.13.0647

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que para se caracterizar a usucapião seus requisitos devem estar preenchidos de forma concomitante, quais sejam a posse ad usucapionem, o prazo de 10 anos (usucapião ordinária), o animus domini (possuir como seu um imóvel), o justo título e a boa-fé, a posse contínua, isto é, sem interrupção, bem como sem oposição, sendo pois, pacífica. - Nos casos de usucapião, recai sobre o autor o ônus de trazer aos autos prova inconteste de suas alegações, sendo que na espécie tal exigência não restou cumprida, notadamente por não se mostrar inequívoca a posse da parte apelante exercida com boa-fé durante o prazo de 10 anos.