TJMG 0002054-72.2012.8.13.0456

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. USUCAPIÃO PRETENDIDA POR UM DOS HERDEIROS - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA COM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA MANSA, PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO E POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. - Consoante entendimento do STJ, um dos herdeiros pode requerer a usucapião de imóvel comum, desde que comprove o exercício da posse de forma exclusiva, com 'animus domini' e sem oposição. - Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pelo usucapião extraordinário, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva. - Comprovado o exercício da posse da posse de forma mansa, pacífica e sem oposição por período superior a 15 (quinze) anos, age com acerto o Juiz ao julgar procedente a pretensão.