Decisão · TJMG

TJMG 2436708-90.2007.8.13.0672

Rel. Jose Carlos Moreira Diniz4ª Câmara Cíveljulgado em 2012-01-12publicado em 2012-01-23

CIVIL

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE DO IMÓVEL PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI - RECURSO DESPROVIDO.- O sucesso da ação de usucapião depende da prova de que os autores possuíam o imóvel como se fossem seus proprietários, e nele estabeleceram sua moradia por, no mínimo, dez anos.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →