TJMG 0090181-25.2005.8.13.0878

USUCAPIÃO - BOA-FÉ - POSSE COM "ANIMUS DOMINI", MANSA E PACÍFICA INCOMPROVADA - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE COMODATO. - O usucapião legitima por declaração judicial a propriedade imobiliária, mas para que o prescribente adquira o domínio do imóvel, deve trazer prova segura da posse, exercida com ânimo de dono, de proprietário, sem qualquer interrupção ou oposição, pelo prazo de quinze anos, e comprovar não ter sido molestado em sua posse, que deve ser exercida de forma mansa e pacífica, carecendo do usucapião quem não comprove tais requisitos.