TJMG 1397226-67.2004.8.13.0702

APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL FOREIRO - CARACTERIZAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - CONCESSÃO DO DOMINIO ÚTIL - POSSIBILIDADE- PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. - Atendidos os requisitos legais do art. 1.238 do Código Civil, o usucapião deve ser concedido. - Possível o usucapião do domínio útil de imóvel reconhecidamente foreiro. - Na nova concepção do direito hodierno, necessária a análise da causa de forma criteriosa, com aproveitamento dos atos processuais quando possível, homenageando o princípio da economia processual.