Decisão · TJMG

TJMG 1959082-54.2013.8.13.0024

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2021-03-25publicado em 2021-04-23

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - INVASÃO DE ÁREA - USUCAPIÃO EM DEFESA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO. Comprovados os requisitos da usucapião arguida em defesa pelo invasor, impõe-se a manutenção do julgado de improcedência da ação demolitória.

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