Rel. Isalino Romualdo Da Silva Lisboa8ª Câmara Cíveljulgado em 2005-09-22publicado em 2005-11-23
CIVIL
USUCAPIÃO. PROVA INEQUÍVOCA DE POSSE HÁ MAIS DE 20 ANOS. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DO ESTADO DE SE TRATAR DE BEM PÚBLICO. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.