TJMG 0035123-33.2003.8.13.0708

APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. USUCAPIÃO EM DEFESA. ACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMARCATÓRIA. O reconhecimento do direito de usucapião em defesa, pelo exercício da posse mansa e pacífica, por mais de trinta anos, de forma ininterrupta e sem oposição, prejudica o pedido de demarcação, que deve ser julgado improcedente.