TJMG 1479658-28.2004.8.13.0223
CIVILAÇÃO DECALARATÓRIA INCIDENTAL - ÍNTIMA LIGAÇÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE - EXTINÇÃO DO FEITO.
- Julgada improcedente ação de usucapião extraordinário cujo imóvel é o mesmo objeto da presente ação declaratória, correta a decisão que julgou prejudicada a demanda.