Decisão · TJMG

TJMG 0060111-08.1998.8.13.0672

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2010-12-15publicado em 2011-01-17

CIVIL

DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - PRESSUPOSTO VERIFICADO - EFEITOS. Rompido o caráter de subordinação, converte-se a detenção em posse, ensejando em consequência a aquisição do bem por usucapião, preenchidos por óbvio os demais requisitos legais exigidos em cada caso concreto.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →