TJMG 5001756-60.2023.8.13.0342

EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - COMODATO VERBAL ENTRE FAMILIARES - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO DA AUTORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião extraordinária exige a comprovação da posse com animus domini por 15 anos, sem interrupção e oposição, em caráter exclusivo. A posse derivada de relação de comodato entre familiares é típica posse precária, desprovida de animus domini e insuscetível de conduzir à Usucapião. Não demonstrados os requisitos legais, impõe-se a improcedência do pedido de usucapião formulado em sede de defesa e a procedência do pedido reivindicatório.