Decisão · TJMG

TJMG 5000936-71.2018.8.13.0324

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2023-07-19publicado em 2023-07-21

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de contrato de compra e venda.

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