Decisão · TJMG

TJMG 1881049-90.2004.8.13.0145

Rel. Francisco Batista De Abreu16ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-03publicado em 2014-07-14

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Ausente prova contundente da posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior a 10 anos e do alegado justo título, resta afastada o à aquisição do domínio por usucapião previsto no art. 551, do Código Civil de 1916.

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