TJMG 0088495-98.2009.8.13.0476

EMENTA: USUCAPIÃO - IMÓVEL MANTIDO EM COMUNHÃO COM OS HERDEIROS DOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS - POSSE - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Verificado que não caracterizada a posse do autores, com o animus dominus, uma vez que sempre souberam que o imóvel haveria de ser partilhado entre os demais herdeiros de seus falecidos pais, deve ser afastada o pedido de usucapião.