TJMG 0089431-85.2004.8.13.0610

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' - REQUISITO INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO - PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO LOCAL - ART. 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. - A aquisição do imóvel através da usucapião exige ânimo de dono, que é incompatível com a comprovação inequívoca da mera permissão para ocupação da área para exploração na extração de pedras.