TJMG 0125932-67.2007.8.13.0049

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' - REQUISITO INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO - PERMISSÃO PARA ZELAR E PLANTAR NO LOCAL - ART. 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. - A aquisição do imóvel através da usucapião exige ânimo de dono, que é incompatível com a comprovação inequívoca da mera permissão para zelar e plantar na área usucapienda.