TJMG 0071062-85.2015.8.13.0342

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DO MEMORIAL DESCRITIVO COM INDICATIVOS DOS CONFRONTANTES/CONFINANTES - INTIMAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CONFIRMAÇÃO. - Ao autor da ação de usucapião, compete instruir a ação de usucapião com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes, sob pena de, assim não o fazendo, especialmente quando devidamente intimado para tal, ensejar na extinção da ação sem julgamento de mérito, com esteio no artigo 321 e 330, IV, do Código de Processo Civil.