TJMG 0003082-50.2012.8.13.0335

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que acarreta a extinção do direito para o anterior titular. 2. A aquisição da propriedade pela via em questão, na verdade, independe de pronunciamento judicial, pois se opera no plano fático, mediante o cumprimento dos requisitos previstos em lei. 3. A autora comprovou, de modo satisfatório, os requisitos da ação de usucapião.