Decisão · TJMG

TJMG 0003644-13.2010.8.13.0470

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2013-03-21publicado em 2013-04-03

CIVIL

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Sabendo-se que o Direito protege, em regra, a propriedade, a sua perda pela ação de usucapião movida por terceiro deve encontrar suporte em prova robusta, completa e inconteste dos requisitos exigidos por lei, cujo ônus compete ao autor.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →