TJMG 1266897-47.2007.8.13.0027

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO. ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO. AUSENTE. DIVERSAS DEMANDAS POSSESSÓRIAS COM A MESMA AFIRMAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Na situação dos autos não foram implementados os requisitos para a aquisição da propriedade via usucapião, eis que não comprovado o animus domini da parte autora, que interpôs outras demandas possessórias utilizando o mesmo fundamento. O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores.