Decisão · TJMG

TJMG 0280947-70.2009.8.13.0045

Rel. Tiburcio Marques Rodrigues15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-05-17publicado em 2012-05-24

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Estando preenchidos todos os requisitos para a aquisição prescritiva, bem como ausente qualquer nulidade no curso do processo, deve ser mantida a sentença que julgou procedentes os pedidos na ação de usucapião.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →