Decisão · TJMG

TJMG 5857448-86.2009.8.13.0702

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-08-09publicado em 2012-08-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. INDÍCIOS DE POSSE A PARTIR DE 2002. AUSÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo apenas indícios do exercício de posse e, mesmo assim, há menos de 20 anos, fica afastada a caracterização da prescrição aquisitiva. Improcedência do pedido de usucapião.

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