Decisão · TJMG

TJMG 0351313-55.2006.8.13.0461

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2012-03-15publicado em 2012-03-23

CIVIL

APELAÇAO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A POSSE TOTAL DA ÁREA USUCAPIENDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente a ação de usucapião quando o requerente não constitui prova do domínio sobre a totalidade da área pleiteada e, ainda, não considera a possibilidade de haver decote de parte dela.

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