Rel. Rogerio Medeiros Garcia De Lima13ª Câmara Cíveljulgado em 2020-06-18publicado em 2020-06-19
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO À USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESNECESSIDADE DE JUSTO TITULO.