TJMG 0027906-85.2006.8.13.0205

APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDOS. Estando demonstrada a posse mansa e pacífica, por mais de 15 anos, com animus domini, procedente é o pedido de usucapião. Artigo 1.238, Código Civil de 2002. V.v. Constituindo requisito essencial a caracterizar o usucapião o exercício da posse pelo usucapiente por vinte anos, com o ânimo de dono, mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, mister se faz que o possuidor demonstre, de modo claro e preciso, essas circunstâncias básicas e essenciais a que se lhe reconheça a prescrição aquisitiva.