TJMG 0301428-30.2003.8.13.0024

USUCAPIÃO - BOA-FÉ - POSSE COM ANIMUS DOMINI, MANSA E PACÍFICA INCOMPROVADA - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE COMODATO. O usucapião legitima por declaração judicial a propriedade imobiliária, mas para que o prescribente adquira o domínio do imóvel, deve trazer prova segura da posse com ânimo de proprietário, sem interrupção e oposição por quinze anos, e comprovar não ter sido molestado em sua posse, que deve ser exercida de forma mansa e pacífica, carecendo do usucapião quem não comprove tais requisitos.