TJMG 0004992-25.2004.8.13.0002

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUALIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL. É ônus do autor da ação de usucapião extraordinário a prova da presença de todos os requisitos elencados em lei, sob pena de não ser acolhida a sua pretensão. Não pode o Tribunal 'Ad Quem' conhecer de matéria não discutida no primeiro grau, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.Recurso conhecido, mas desprovido.