Decisão · TJMG

TJMG 0565532-36.2014.8.13.0000

Rel. Caetano Levi Lopes2ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-20publicado em 2015-03-27

CIVIL

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. CONEXÃO EXISTENTE. CONFLITO REJEITADO. 1. Existe conexão entre ação possessória e ação de usucapião envolvendo o mesmo imóvel. Logo, revela-se inacolhível o conflito negativo. 2. Conflito negativo conhecido e rejeitado, mantida a competência da suscitante.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →