TJMG 0132949-78.2011.8.13.0223

EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - REQUISITOS - PROVA. É legítima a pretensão de usucapião extraordinária, ante a prova da posse ad usucapionem, que decorre da visibilidade do domínio, e dos requisitos de prazo de quinze anos, sem interrupção (posse contínua), nem oposição (posse pacífica), e de ter como seu o imóvel (animus domini). Recurso não provido.