TJMG 0020397-90.2010.8.13.0358

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. APRESENTAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO. ATO DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - O processo não deve ser extinto por abandono da causa quando não caracterizada a inércia do autor da ação de usucapião em apresentar o memorial descritivo do imóvel usucapiendo.