Decisão · TJMG

TJMG 0011604-04.2014.8.13.0042

Rel. Alberto Diniz Junior11ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-09publicado em 2016-11-23

CIVIL

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - PROVA. A posse exercida apenas por liberalidade do empregador, porquanto decorrente de vínculo trabalhista, é precária e, desta forma, não pode ser computada para fins de usucapião.

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