Decisão · TJMG

TJMG 8271206-69.2005.8.13.0024

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-01-21publicado em 2016-02-03

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - OPOSIÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.

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