Decisão · TJMG

TJMG 0074343-42.2009.8.13.0671

Rel. Otavio De Abreu Portes16ª Câmara Cíveljulgado em 2016-04-27publicado em 2016-05-06

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO URBANO - AUSENCIA DE REQUISITO - IMÓVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVADO. Se a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, em especial o animus domini de sua posse, a pretensão de prescrição aquisitiva não se revela procedente.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →