TJMG 0023311-06.2012.8.13.0699

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. USUCAPIÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Aquele que figura como proprietário alienante na ação de usucapião, não detém legitimidade ativa para a propositura da ação de oposição, que somente pode ser ajuizada por terceiros prejudicados. - Ausente o interesse de agir para a propositura da ação de oposição, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito.