TJMG 1120384-17.2010.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. I - São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é de quinze anos, a posse mansa e pacífica e o exercício desta com animus domini, os quais, quando comprovados, acarretam a procedência do pedido da usucapião extraordinária. II - Recurso conhecido e provido.