TJMG 0009933-46.2005.8.13.0628

USUCAPIÃO - POSSE EM RAZÃO DE VÍNCULO LABORAL - ANIMUS DOMINI - NÃO OCORRÊNCIA. Sendo a causa originária da posse a permissão do proprietário para o uso de bem, falta ao requerente da usucapião dois requisitos para que se adquira a propriedade pelo uso, ou seja, a posse, por ser mero detentor e o animus domini. O tempo de ocupação do imóvel na condição de empregado não pode ser contado para a aquisição pela usucapião, por ausência do requisito animus domini.