TJMG 0001036-93.2011.8.13.0474

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINARIO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, I E IV DO CPC. PRETENSÃO DESTINADA À REGULARIZAÇÃO REGISTRAL. INADEQUAÇÃO DA USUCAPIÃO PARA DESMEMBRAMENTO DA ÁREA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. - A ação de usucapião não é meio adequado à regularização registral em decorrência da pretensão de desmembramento de imóvel. - A sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I e IV do CPC não merece ser reformada, mormente quando não demonstrado nos autos que a pretensão do autor da ação de usucapião é a aquisição originária da propriedade.