TJMG 3339660-80.2006.8.13.0145

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - LAPSO TEMPORAL NÃO ATENDIDO - REQUISITOS NÃO CARACETERIZADOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. É ônus da autora da ação de usucapião extraordinário (art. 333, I - CPC), a prova da presença de todos os requisitos elencados em lei, quais sejam: a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini pelo lapso temporal previsto em lei. Ausente o pressuposto da posse pelo lapso temporal legal de posse, assim como a posse mansa e pacífica, não merece prosperar a aquisição do imóvel pela usucapião.