TJMG 0415251-30.2014.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA- NÃO PRODUÇÃO. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a existência desses requisitos e o lapso de tempo necessário a configurar a usucapião do imóvel, sob pena de improcedência do pedido.