Decisão · TJMG

TJMG 0005815-53.1999.8.13.0461

Rel. Kildare Goncalves Carvalho3ª Câmara Cíveljulgado em 2006-08-10publicado em 2006-09-06

PROCESSUAL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ""ANIMUS DOMINI"" - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA CONFIRMADA . Presentes os requisitos previstos no artigo 550 do Código Civil de 1916, caracterizado está o usucapião extraordinário. Em reexame necessário, confirma-se a sentença.

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