Decisão · TJMG

TJMG 0196276-49.2009.8.13.0002

Rel. Selma Maria Marques De Souza11ª Câmara Cíveljulgado em 2012-07-25publicado em 2012-08-06

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO -- NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A declaração da aquisição do domínio pelo exercício ininterrupto da posse exige prova contundente do poder fático da parte autora sobre a coisa como se proprietário fosse pelo prazo legalmente exigido, levando ao reconhecimento da usucapião

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