Decisão · TJMG

TJMG 0433846-37.2007.8.13.0461

Rel. Joao Cancio De Mello Junior18ª Câmara Cíveljulgado em 2014-08-12publicado em 2014-08-18

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE E TEMPO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Para que exista a aquisição da propriedade por meio da usucapião, impõe-se a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono e o decurso do prazo legalmente previsto. Ausente a prova nesse sentido, há que se manter a sentença de improcedência.

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