Decisão · TJMG

TJMG 0649161-05.2014.8.13.0000

Rel. Pedro Aleixo Neto12ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-05publicado em 2014-11-12

PROCESSUAL

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RESOLUÇÃO TJMG Nº 705/2012 - INSTRUÇÃO INICIADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. Iniciada a instrução nas ações de usucapião quando da edição da Resolução n. 05, de 2012, devem elas permanecer no juízo perante o qual as provas foram colhidas. Conflito de competência acolhido.

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