TJMG 0275494-19.2005.8.13.0180

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTENCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. CONTRADIÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. EXISTÊNCIA. USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. Se a parte autora não comprova o exercício da sua posse com animus domini, como exigido para efeito da prescrição aquisitiva, é de ser julgado improcedente o seu pedido. Para se reconhecer o domínio através de usucapião, incumbe à parte interessada não só fazer prova da posse pelo período exigido pela lei, mas também deve demonstrar, de forma convincente, que o seu exercício se dera revestido do animus domini. Sendo a posse exercida simultaneamente por vários familiares em terreno indiviso, impõe se o reconhecimento da existência de composse.