TJMG 1319981-84.1998.8.13.0024

REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESAPROPRIADO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Ação Reivindicatória é o meio processual próprio para o proprietário retomar a coisa que esteja no poder de quem quer que injustamente a possua. Não é justa a posse exercida sobre bem público. Impossível o reconhecimento de usucapião em favor de possuidora, após a efetivação da desapropriação, em cujo processo houve o pagamento da indenização aos proprietários do imóvel, sem qualquer oposição de eventuais possuidores. Sentença reformada para julgar procedente a reivindicatória, ressalvada a indenização pelas benfeitorias.