TJMG 4324453-87.2007.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIENDUM EM AUDIÊNCIA. NECESSIDADE. Na ação de usucapião, ainda que não haja oposição, é imprescindível a realização de prova testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento, para que a parte autora possa comprovar o exercício da posse ad usucapiendum. V.V: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. se pelas provas existentes nos autos, o juglador convence-se da ocorrência de prescrição aquisitiva, não há necessidade da prova oral para tal demonstração.