Decisão · TJMG

TJMG 0000863-78.2005.8.13.0248

Rel. Selma Maria Marques De Souza11ª Câmara Cíveljulgado em 2011-01-26publicado em 2011-02-04

CIVIL

A10248050000863001A EMENTA: USUCAPIÃO- INVENTÁRIO E PARTILHA- INADEQUAÇÃO. Tendo em consideração a comunhão de direitos existente entre os herdeiros, não se mostra a ação de usucapião como meio adequado para que um deles, isoladamente, pleiteie seja declarada sua titularidade em relação ao imóvel que compõe o monte-mor.

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